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SO PAULO - IPVA - 2016

Governo do Estado de So Paulo publica decreto com as regras para o pagamento do IPVA no exerccio 2016

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 61.520, de 29 de setembro de 2015, fixando o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2016 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

O IPVA para os veículos registrados no Estado de São Paulo, quando pago integralmente no mês de janeiro, terá desconto de 3% (três por cento).

O proprietário também poderá efetuar o pagamento do imposto integralmente, pelo valor nominal, sem qualquer desconto, no mês de fevereiro.

Também foi prevista a possibilidade de pagamento parcelado, em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem qualquer desconto, nos meses de janeiro, fevereiro e março.

A tabela escalonada para pagamento em dias úteis leva em conta o algarismo final da placa.

Os veículos novos, quando do primeiro registro, terão desconto correspondente a 3% (três por cento), desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5° (quinto) dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal relativa à sua aquisição.

Foram mantidas as regras para que os proprietários obtem pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico, mediante operação em sistema eletrônico, com o recebimento do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), diretamente em sua residência.


Fonte: Site Legislao de Trnsito


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